Trabalho coordenado por Maria do Rosário Santos Antunes e elaborado por Maria Isabel Monteiro Alves e Helena Salvador e Brito. Recolha efectuada para a área da educação. Volume IV [até Volume VIII]. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria-Geral. Divisão de Documentação. Lisboa. 1987-1988.

De 29x21 cm. Com 249 págs. Brochado. Ilustrado com fac-símiles. Exemplar com manchas e desgaste superficial nas capas.

Esta colectânea é constituída por 9 volumes:
1: Ordenações e leys do reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV novamente impressas... por mandato... D. João V.
2: Ordenações e leys do reyno de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV novamente impressas... por mandato... D. João V.
3: Appendix das leys extravagantes, decretos e avisos que se tem publicado do anno de 1747 até o anno de 1761.
4: Collecção da legislação portugueza desde a última compilação das ordenações, 1750 a 1762.
5: Collecção da legislação portugueza..., 1763 a 1774.
6: Collecção da legislação portugueza..., 1775 a 1785.
7: Collecção da legislação portugueza..., 1786 a 1799.
8: Collecção da legislação portugueza..., 1800 a 1807.
9: Collecção da legislação portugueza..., 1808 a 1820.

Nestes fac-símiles parciais, não se reproduzem a totalidade da legislação contida nos documentos originais, tendo sido selecionados os textos mais importantes para a história do ensino. Cada volume tem no final fichas analíticas, índices ideográfico e geográfico e glossário.

Ref.: BNP, Cota - C.G. 14174 V.