Capa de Acácio Santos. Editus. Lisboa. 1976.

De 21x15 cm. Com 349, [x] págs. Brochado.

Exemplar com sinais de manuseamento, vestígio de etiqueta na primeira folha e carimbo oleográfico na folha de rosto.

Obra de vulgarização jurídica contendo a transcrição integral da Constituição em epígrafe, aprovada e decretada na sessão de 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte.

Contém texto de abertura registando as impressões de vários deputados a respeito da lei fundamental: António Macedo (PS), Marcelo R. Sousa (PPD), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Luís Catarino (MDP), Afonso Dias, (UDO), Mota Pinto (Independente) e Diamantino Ferreira (Macau).