Com notas de jurisprudência obrigatória, Legislativas e remissivas rubricas marginais e índices. [Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. [Por] .... Ajudante do Procurador-Geral da República na Secção Criminal do Surpremo Tribunal de Justiça. Tip. Sociedade Industrial da Imprensa. Lisboa. 1954.

De 24x17 cm. Com 291 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele (cor preta), com ferros a ouro. Pastas de percalina vermelha.

Exemplar com danos e degaste nas pastas e lombada, manchas de humidade no verso das pastas, folhas preliminares e finais, carimbo oleográfico do advogado 'Hugo Taborda' na folha de anterrosto, rosto e pág.5, leves rasgos sem perda de papel em algumas folhas, anotações manuscritas e sublinhados a lápis e a tinta. Sem apêndices, mas com a folha de adenda e corrigenda após o índice geral.