CONGRESSO DA NOBREZA. LISBOA. NA TYPOGRAFIA DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS. ANNO 1824.

De 30x20 cm. com V-124 págs.

Encadernação do Século XX, meia amador com lombada e cantos em pele. Lombada com nervos e título gravado sobre rótulo vermelho, casas decoradas com ferros a ouro e pastas com filetes gravados a ouro. Corte das folhas carminado à cabeça.

Exemplar com nota escrita a lápis ao alto da folha de rosto: «Custou 900 Reis em Abril de 1922.»

Contém as memórias e as Actas que restam do Congresso da Nobreza realizado em Lisboa no Mosteiro de Santo Eloy durante 30 sessões, que são um dos poucos registos que se conservam das Cortes de Lisboa reunidas entre 1 de Dezembro de 1697 e 30 de Abril de 1698. No entanto, é de notar que, apesar desta actas serem do Congresso da Nobreza, nelas também são registados documentos e acções dos Congressos do Povo e do Clero.

As Cortes de 1697 foram convocadas por D. Pedro II para nelas ser jurado o Principe D. João, futuro rei D. João V e, em especial, para que fosse derrogada a disposição do Cap. III, das Cortes de Lamego, que determinava que os filhos de reis que tivessem sucedido a irmãos precisariam de ser eleitos pelos três Estados. Apesar de votos opostos à derrogação, o Rei conseguiu pressionar as Cortes para que concordassem com a referida derrogação, tendo esta tomado forma jurídica pela Lei de 12 de Abril de 1698. Nestas Cortes foram também tratadas outras matérias do governo do Reino, tal como o lançamento de um novo imposto.

Como é do conhecimento geral, D. Pedro II, retirou o poder a seu irmão D. Afonso VI, duma forma muito controversa e que provocou profundas divisões na sociedade da época. Manteve o irmão preso, casou com a mulher dele e sucedeu-lhe aquando da sua morte, em 1683. Estes dramáticos acontecimentos ocorreram em 1667. Trinta anos depois o rei ainda receava que alguém pudesse colocar em causa a sua legitimidade ou a dos seus descendentes e assim convocou estas cortes para obviar tal possibilidade.

Fonte muito importante para a história do Século XVII e para a história da importante instituição que foram as cortes no Reino de Portugal desde os primeiros reis até ao Século XVII.

Inocêncio II, 113 "Outros escriptos do mesmo genero podem ver-se nos artigos intitulados Capitulos de Cortes etc., Assento etc., e tambem sob os nomes dos escriptores Manuel Francisco de Barros, Vasco Pinto Balsemão, etc., etc. O Dr. João Pedro Ribeiro nas Mem. de Litter. da Acad. R. das Sc., tomo II pag. 57 e seguintes, deu um indice ou catalogo de todas as cortes de que houve noticia, celebradas em Portugal desde a fundação da monarchia até 1661. Parece comtudo que ahi se introduziram algumas inexactidões".