Introdução e Teoria Geral. Uma perspectiva Luso-Brasileira. [Por] ... Catedráticco da Faculdade de Direito de Lisboa. 10.ª Edição revista. (Reimpressão). Almedina. Coimbra. 1999.

De 23x16 cm. Com 666 págs. Brochado. Exemplar numerado de uma tiragem não especificada, com sublinhados a tinta no texto.

Contém bibliografia do autor, bibliografia da obra, índice ideográfico e índice geral. As numerosas notas de rodapé contêm bibliografia adicional.