Imprensa Nacional. Lisboa. 1878.

De 22x14,5 cm. com 31 págs.

6 folhetos encadernados em 1 volume. Encadernação da época com lombada em pele.

Todos os exemplares com carimbo oleográfico de H. C. Pimentel no canto superior das folhas de rosto.

JUNTO COM: LEI DE 11 DE JUNHO DE 1880, que altera e modifica a de 2 de Maio de 1878 sobre Instrução Primaria. Vende-se na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva. Editor. 1880. De 7 págs.

JUNTO COM: LEI DE 2 DE MAIO DE 1878 SOBRE INSTRUÇÃO PRIMARIA. (Edição do Archivo Juridico) Imprensa Popular de A. G. Vieira Paiva. Porto. 1878. 20 págs.

JUNTO COM: COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS SOBRE O MATERIAL DAS ESCOLAS PRIMARIAS. Creação de Bibliothecas Populares e organização de Commissões Promotoras de ensino. Imprensa Nacional. Lisboa. 1876. 48 págs.

JUNTO COM: REGULAMENTO DO IMPOSTO DO REAL DE AGUA Approvado por decreto de 29 de Dezembro de 1879. Nova Edição copiada fielmente do Diario do Governo de 26 de Janeiro de 1880. Vende-se na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva. Editor. 1880. 38 págs, 2 folhas desdobráveis com mapa da despesa feita com a cobrança do imposto.

JUNTO COM: ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEGRAPHO-POSTAL E DE PHAROES. Aprovada por Carta de lei de 7 de Julho de 1880. Vende-se na Livraria Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva. Editor. 1880. 52 págs. 

Conjunto de legislação que inclui o Decreto de 28 de Novembro de 1878, que aprova o regulamento do Registo Civil; um conjunto de Leis, Cartas de leis, Decretos e Portarias sobre as escolas primárias; um regulamento do Imposto do Real de Água e uma Carta de lei sobre o Serviço Telegráfico, que inclui os faróis. 

Importantes fontes para a reforma do sistema de ensino primário e sobre outros aspectos da modernização da sociedade portuguesa do Século XIX.