Aprovado por Decreto de 9 de Novembro de 1912. Anotado por António Floriano de Noronha, Procurador da República. Imprensa Nacional. Nova Goa. 1915.

De 25x17 cm. Com viii, 364 págs. Encadernação em tela.

Exemplar com danos nas pastas, assinatura de posse de António Floriano de Noronha, nas folhas de anterrosto e rosto, carimbos oleográficos «Christiano José da Cunha, Damão» sobre várias páginas, notas marginais e sublinhados sem afectar o texto.

Obra contendo o diploma do Código do Registo Civil de 1912 adaptado às circunstâncias peculiares do Estado da Índia e contendo vários formulários, adendas, índice alfabético e índice geral.