Por… Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Livraria Almedina. Coimbra. 1977.
De 23x16,5cm. Com 447, [i] págs. Brochado. Exemplar com assinaturas de posse na folha de rosto.
Obra constituída pela primeira parte do curso de Direito Constitucional programada para o ano lectivo de 1976-1977.