Livraria Almedina. Coimbra. 1968.
De 24x17cm. Com 364 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro na lombada.
Exemplar com carimbo oleográfico do advogado Hugo Simões Taborda na folha de rosto e na folha seguinte à folha de guarda anterior. Apresenta sublinhados no texto a tinta e a marcador.
Nº 722 de uma tiragem não declarada, rubricada e numerada pelo autor.
Dissertação apresentada para o Exame do Curso Complementar de Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito de Coimbra, no Ano Lectivo de 1966-1967. Prémio Calouste Gulbenkian 1966-1967.