Editora Meridiano. Lisboa. 1971.

De 21x15 cm. Com 628, [iii] págs. Brochado.

Obra que consiste num considerável desenvolvimento de um estudo elaborado para a cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Lisboa, em que está patente um juízo crítico que se fundamenta, basicamente, na defesa dos direitos dos povos a serem informados e a discutirem livremente.

Composta por quatro partes em que é descrita e analisada a situação da imprensa nos regimes de democracia política (com o exemplo da França), nos regimes socialistas, regimes autoritários (Espanha, Grécia e Brasil) e em Portugal.

Contém uma antologia de escritos de António de Oliveira Salazar, Marcelo Caetano e Ferreira de Castro, a transcrição dos diplomas legais que regulamentaram a imprensa em Portugal desde 1910 e bibliografia.

Na parte respeitante a Portugal é feita uma análise, recuando por vezes até à legislação do século XIX, refere-se a 1ª República, é detidamente estudada a legislação e a situação económica das empresas jornalísticas durante o Estado Novo e o projecto de Lei apresentado por Sá Carneiro, em 1970 e que não foi aprovado.