Fac-símile do reservado IL90 da Biblioteca Nacional de Lisboa. Introdução e notas de Carmen M. Radulet e António Vasconcelos de Saldanha. Colecção «História da Cultura Portuguesa». Sob o patrocínio da Academia Portuguesa de História. Lisboa. 1989.

De 34x24 cm. Com 26, [xx] págs. Encadernação do editor com gravações a ouro na lombada e na pasta anterior. Ilustrado no texto. Ilustrado em extratexto sobre papel couché com fac-similes.

Obra de grande interesse para o estudo da História do Direito, das Instituições e da Expansão Portuguesa, contendo a reprodução fac-símile, precedida de estudo crítico, do documento redigido às ordens de D. Manuel em que se formulam as mercês pecuniárias e nobiliárquicas, bem como os preceitos disciplinadores do cargo de Almirante da Índia, cujo primeiro detentor foi Vasco da Gama, por carta de 1500.

Contém notas introdutivas acerca da origem do regimento e acerca do estatuto do cargo de Almirante da Índia, confrontando numerosas fontes, autores e teses.

Apresenta três apêndices contendo a leitura em grafia moderna do Regimento do Almirantado da Índia, da Carta de Mercê do Almirantado e da Carta de Jurisdição do Almirante de Portugal, seguidos da reprodução fac-símile do códice.