[Por] Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Sócio Efectivo da Academia das Ciências de Lisboa. Composto e impresso na oficina Ottosgráfica, Ltda. Lisboa. 1946.

De 24,5x19 cm. Com 54, [i] págs. Brochado. Ilustrado sobre papel coché em extratexto com um retrato de Júlio de Vilhena.

Exemplar com dedicatória na folha de anterrosto e com corrigendas a tinta e a lápis, à margem.

Separata do Boletim da Academia de Ciências de Lisboa - Vol. XVIII - Março de 1946.