Empresa Gráfica A Universal de Figueirinhas & Mota Ribeiro. Porto. 1911 a 1916.

12 Volumes de 21,8x16,9 cm. Com xxxii, 496; 500, 8; xxxii, 520; 600; 667; 604; 527; 633; 608; 566; 770; 477 págs. Encadernações da época com as lombadas em pele com ferros a ouro.

Título é recolhido do 5º volume, pois os 4 primeiros volumes apresentam grandes variantes no título e nenhum deles é explicativo do conteúdo. O, 1º, 2º volume apresenta o seguinte título: Decretos Dictatoriaes de Execução permanente da Republica Portuguesa, o 3º volume: Legislação Decretos Ditatoriais de Execução permanente da Republica Portuguesa.

Exemplar com falta da folha de rosto do 4º volume, com defeitos nas lombadas dos três primeiros volumes, com desgaste na lombada do 12º volume com perda dos ferros a ouro, com anotações manuscritas e sublinhados coevos a tinta no texto, e com folhas intercaladas com apontamentos e acrescentos.

As folhas com os índices com numeração romana ou integradas na numeração árabe foram sempre deslocadas e encadernadas no início dos volumes, sendo que nos quatro primeiros foram encadernadas antes das folhas de rosto.

Conjunto muito importante para os estudos sobre a Primeira República pois reúne toda a legislação publicada durante os primeiros seis anos do regime que alterou profundamente a organização do Estado Português, os detentores dos cargos públicos os funcionários da administração pública, os símbolos nacionais e tentou mesmo alterar as crenças e costumes do povo português o que produziu um elevado nível de conflitualidade. Assim contém por exemplo, entre outras, a célebre Lei de Separação da Igreja e do Estado a lei que definiu a nova bandeira e o novo hino de Portugal.

Esta obra pesa mais de 5 kg. e está sujeita a custos de porte adicionais.