C/Dec.-Lei nº 329-A/95, de 12/12. Dec.-Lei nº 180/96, de 25/9. Responsabilidade. Análise dos Artigos Aplicáveis do Código Civil. Jurisprudência. Tramitação Processual. Formulários. Por... Advogado. 4.ª edição revista e actualizada. Almeida & Leitão, Lda. Porto. 1998.

De 23x16 cm. Com 326 págs. Brochado.

Exemplar com etiqueta da Livraria Ponto de Encontro na folha de guarda, carimbo oleográfico de posse na folha de anterrosto e rosto, com assinatura de posse na folha de rosto.