Lei Nº 10/2011 de 14 de Setembro. Aprova o Código Civil. República Democrática de Timor-Leste. Gráfica Nacional de Timor Leste. 2011.

De 29,5x21,5 cm. Com [ii], 223 págs. Encadernação cartonada do editor, com  ferragens douradas nos cantos.

Tem junto um desdobrável ilustrado com mapa das ilhas de Solor e Timor com Larantuca e Dili assinaladas a marcador amarelo e ainda uma fita em tecido vermelho para marcar páginas.