Aprovado por decreto de 27 de Maio de 1913. Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola. Imprensa Nacional. Lisboa. 1913.
Junto com: REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE MEDICINA VETERINÁRIA. Decreto n.º 5:915 de 28 de Junho de 1919. Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola. Imprensa Nacional. Lisboa. 1918.
2 volumes de 22,5x14 cm. Com 59; 61, [ii] págs. Brochado. Exemplar com danos de manuseamento e assinatura de posse nas capas anterior e nas folhas de rosto.