Apresentação e Comentários. Prefácio de Bártolo Paiva Campos. 1.ª Edição. Edições Asa. Porto. 1987.

De 21x14,5 cm. Com 144 págs. Brochado. Ilustrado em texto com gráficos e tabelas.

Lei de Bases que vem substituir a Lei Veiga Simão, ministro de Marcello Caetano, ficando Portugal dotado assim de uma Lei de Bases em concordância e enquadramento geral do sistema educativo em concordância com a Constituição de Abril.