3.ª Edição, actualizada (Reimpressão). Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Livraria Almedina. Coimbra. 1988.

De 23x16 cm. Com 458, [i] págs. Brochado.

Exemplar com ligeiros vincos na lombada e assinatura de posse a tinta preta e etiqueta da A Livraria Jurídica na folha de anterrosto. Tem picos de acidez nas capas, no miolo e à cabeça do corte das folhas. Com sublinhados e anotações a tinta nas primeiras 205 páginas.