[Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Católica e da Universidade Livre. 1.ª Reimpressão. Livraria Almedina. Coimbra. 1984.

De 23x16 cm. Com xxiv, 594, [i] págs. Brochado.

Exemplar com marcas de manuseamento e descoloramento na lombada, assinatura de posse na folha de anterrosto, sublinhados a marcador e algumas anotações manuscritas.