Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. 2002.
De 23x16 cm. Com 50 págs. Brochado.
Exemplar com etiqueta de cota ao pé da lombada, etiqueta de venda na capa posterior, carimbo oleográfico da editora no verso da capa anterior e possível falta de uma folha inicial em branco.