Adopté par la Loi du 5 Mai 1898. N.º 6 - A. Imprensa Nacional. Lisboa. 1898.

De 22x14 cm. Com 17 págs. Encadernação do editor com lombada em tela encerada. Exemplar com pequenas falhas de material nas coifas.

Junto com:

2 - LEI ORGANICA DA SECRETARIA D'ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS DO CORPO DIPLOMATICO E DO CORPO CONSULAR. Promulgada por Decreto com força de Lei de 31 de Dezembro de 1897. N.º 1. Imprensa Nacional. Lisboa. 1898.
Com 64 págs.

3 - RELAÇÃO DOS FUNCCIONARIOS CONSULARES DE PORTUGAL EM SERVIÇO NO RESPECTIVOS POSTOS CONSULARES EM 1 DE JANEIRO DE 1899. N.º 1. Imprensa Nacional. Lisboa. 1899.
Com [iv], 59 págs.