Edição actualizada e anotada. Ministério da Justiça. Direcção-geral dos Registos e do Notariado. Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Lisboa. 1973.
De 23x16 cm. Com 315 págs. Encadernação com a lombada em pele e ferros a ouro.
Exemplar com danos e perda de pele na lombada, carimbo oleográfico de posse na folha de anterrosto, assinatura de posse na folha de rosto, sublinhados e notas marginais a tinta.
Tem junto várias notas impressas colado no interior das páginas.