[Por]... Licenciado em Direito pela Universidade Lisbôa. Edição do autor. S. Tomé. 1931.
De 20,5x15,5 cm. Com [viii], 74, 12, 7 págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse na folha de rosto e dedicatória a tinta no verso da mesma.
Contém uma citação de Montesquieu na folha de rosto.