Diploma Legislativo N.º 707, de 5 de Junho de 1940. República Portuguesa. Colónia de Moçambique. Imprensa Nacional. Lourenço Marques. 1910.

De 24,5x15,5 cm. Com 13 págs. Brochado.

Exemplar com etiqueta N.º 4427 de Ministério do Ultramar. Biblioteca na capa de brochura anterior, danos à cabeça e no pé da lombada, marcas de manuseamento nos cantos das capas, marcas de oxidação nas capas e vinco nas folhas.