Director: Bastonário Rogério Alves. Sub-Director: Prof. Doutor António Menezes Cordeiro. Propriedade da Ordem dos Advogados. Edição da Ordem dos Advogados. Viseu. 1998.

De 23x16 cm. Com 448 págs. numeradas de 529 a 976. Brochado. Exemplar com marcas de manuseamento e manchas de sujidade na capa posterior.

Publicação contém artigos de autores como, por exemplo, «A Lei dos Direitos dois Utentes das Auto-Estradas e a Constituição (Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho), por Paulo de Pitta e Cunha; «A execução em Portugal de decisões arbirtrais Nacionais e Estrangeiras», por Paula Costa e Silva; «O direito à palavra, o direito à imagem e a prova audiovisual em processo penal», por Nuno B. M. Lumbrales, entre outros.