3.ª Edição, actualizada (Reimpressão). Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra. Livraria Almedina. Coimbra. 1995.

De 23x16 cm. Com 458, [i] págs. Brochado.

Exemplar com capas e lombadas manuseadas, assinatura de posse na folha de rosto e rasuras a tinta esferográfica.