Biblioteca Social e Corporativa, Publicação n.º 1. Colecção III- Textos Legais e outra Documentação. Série A - n.º 1. Ministério das Corporações e Previdência Social. Edição da Junta da Ação Social. Lisboa. 1958.
De 23x16 cm. Com 330, [ii] págs. Brochado. Exemplar com danos de manuseamento na lombada e nas capas.
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