6.ª Edição, revista e actualizada. [Por]... Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, Professor Honorário da faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia. Livraria Almedina. Coimbra. 1989.

De 23x16 cm. Com 931, [ii] págs. Brochado. Exemplar com dedicatória do autor na folha de anterrosto, sinais de manuseamento na lombada e nas capas de brochura e com sublinhados a lápis.