[Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). 4.ª Edição remodelada. Coimbra Editora. 1984.

Livro Oblongo de 22x31 cm. Com 811, [i] páginas policopiadas impressas duas a duas apenas pela frente. Encadernação em percalina com ferros a ouro na lombada. Exemplar com desgaste nos encaixes das pastas e sublinhados a tinta no texto.