2.ª Edição actualizada. [Por]... Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Livraria Almedina. Coimbra. 1972.

De 23x16 cm. Com [vii], 499, [ii] págs. Encadernação em percalina com ferros a ouro na lombada.

Exemplar com picos de acidez no corte das folhas, manchas de tinta na pasta anterior e etiqueta comercial da Livraria Petrony na folha de rosto.