Separata de Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha. Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto. 1999.
De 24x17 cm. Com [ii], 52 págs., numeradas de 605 a 656. Brochado. Ilustrado no texto com tabelas.
Estudo sobre as questões remanescentes da descolonização, enquadrado por referências de direito comunitário e direito internacional. Inclui bibliografia especializada e dados comparativos apresentados em tabelas.