Estudo de Direito Penal e de Política Criminal. [Por] ... Juiz de Direito. Composto e impresso na Tipografia-Escola da Aldeia Penitenciária de Lisboa. 1964.

De 23,5x17 cm. Com 203, [vii]. Brochado.

Exemplar com dois carimbos oleográficos de posse.

Esta obra apresenta uma vasta discussão sobre o tema do aborto nas áreas juridicas, sociológicas e históricas; fornece dados de direito comparado em vários países; e defende a parte jurídica dos direitos da mulher perante a sociedade.