Editora Centelha - Promoção do Livro, SARL. Coimbra. 1976.

De 18x12,5cm. Com 297, [vi] págs. Brochado.

Exemplar  com as capas manuseadas, manchas e picos de acidez, vestígios de fita-cola nas folhas de guarda e sublinhados a lápis. 

Dissertação apresentada a um exame complementar da licenciatura em Direito, na Universidade de Coimbra.