[Por] … Advogado, Presidente da Sec. Prov. da Sociedade Internacional de Criminologia. Tradução de Fernando de Miranda, Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Arménio Amado – Editor. Coimbra. 1942.

De 22x17 cm. Com 205 págs. Encadernação cartonada do editor.

Exemplar com carimbos oleográficos sobre a folha de rosto.

Estudo de grande actualidade voltado para a análise perfunctória do instituto da legítima defesa, ou seja, do direito que os homens têm de se defender, a si ou a outrem, de certas lesões aos respectivos direitos.

Estuda e analisa numa perspectiva histórica os problemas do estado de necessidade do exercício de um direito e cumprimento de um dever, do uso legítimo das armas, da imunidade judiciária, do excesso culposo, da legítima defesa punitiva e da defesa dos direitos alheios.