[Por] Marcello Caetano.  Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Emprêsa Universidade Editora. Depositária: Livraria Morais. Lisboa. S/d [1937].

De 23x17 cm. Com 676 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele. Ferros a ouro na lombada.

Exemplar preserva capas de brochura e contém carimbos oleográficos na capa de brochura e na folha anterrosto.

A obra inclui advertência, bibliografia comentada, correcções e aditamentos.