Ano V. Composto e impresso nas oficinas gráficas da Empresa Nacional de Publicidade. Lisboa. 1948.
De 25x16 cm. Com 354, [i] págs. Brochado.
Obra que contém, entre outros temas, a «Apreciação Crítica do Projeto do Código Penal dos Indígenas da Colónia de Moçambique».