[Por]... Professor contratado da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra Editora, Limitada. Coimbra. 1970.
De 22x17 cm. Com [iv], 434, [i] págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro.
Exemplar com carimbo oleográfico do advogado Hugo Taborda na folha de anterrosto, e com danos ligeiros à cabeça da lombada, com perda de pele.