Transcrição das fitas sonoras gravadas das aulas pelo Dr. João Castro Neves. [Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa]. 1980.
De x cm. Com 834 págs. Encadernação em percalina cinzenta. Exemplar com falta da folha de rosto e assinatura de posse na folha de guarda anterior.
Texto de dactilocopiado. Contem bibliografias nas folhas inicias até a página 14 e nas páginas 797 a 810; o indicia geral na página 811 e 826 e erratas na página 827 e 834.