Grémio dos Seguradores. Decretos leis N.º 24.041 de 20 de Junho de 1934 e N.º 26.484 de 31 de Março de 1936. Apólice Uniforme - Lei N.º 1.492. Decreto-lei n.º 27.649. E Tabela de Sêlos de Recibo e de Apólice. Esta Tarifa foi aprovada pela Comissão Permanente do Ramo Acidentes de Trabalho, em suas sessões de 1 de Setembro e de 15 de Outubro de 1936 e homologada por Sua Ex.ª o Sub-Secretário do Estado das Finanças, por despacho de 19 de Abril de 1937, Publicado no 'Diário do Govêrno' n.º 96, II Série, de 26 do Mesmo Mês. Lisboa.

De 20,5x14 cm. Com xix, 30, 126 págs. Encadernado.

Exemplar conserva capas de brochura que foram aplicadas sobre as pastas. Com carimbos de posse na capa anterior de brochura e folha de rosto e autocolante numerado na lombada.