França & Arménio, Editores. Coimbra. 1917.
De 22x15 cm. Com 980 pags.
Encadernação do editor em percalina.
Exemplar preserva capas de brochura com assinatura de posse na folha de rosto.
Este trabalho tem a sua génese nas notas tomadas pelo autor acerca do entendimento do código penal, as quais o autor pensa poderem ajudar quem mais tem de conhecer aquele código.