Coordenadas por A. Morgado e Editadas pela Empreza do Almanach Palhares. Composto e impresso na Typographia Palhares & Comtª. Lisboa. 1910-1911.

25 Volumes encadernados em 5 Volumes de 22x16 cm. Com cerca de um total de 4000 págs. Encadernações do editor em tela com gravações a ouro e a seco. Ilustrados com quadros, tabelas e modelos de formulários. 

Colecção constituída por 25 volumes, com 160 páginas cada um, que reúnem a legislação republicana publicada desde 6 de Outubro de 1910, incluindo a proclamação da República datada de 5 de Outubro, mas publicada no dia seguinte e a nomeação dos Governadores Civis. 

Cada volume contém prefácios, notas, índices cronológicos e temáticos. Contêm a legislação de interesse geral até 8 de Agosto de 1911 da autoria do Governo Provisório, que era constituído por: Teófilo Braga, Presidente do governo; António José de Almeida, Ministro do Interior; Afonso costa, Ministro da Justiça; José Relvas, Ministro da Fazenda; António Xavier Correia Barreto, Ministro da Guerra; Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, Ministro da Marinha; Bernardino Luís Machado de Guimarães, Ministro dos Negócios Estrangeiros; António Luís Gomes, Ministro das Obras Públicas.  

Inclui leis e decretos sobre todos os aspectos da estrutura do Estado Central e das autarquias e alguns dos mais célebres diplomas legais como a Lei da Separação do Estado e da Igreja, de 20 de Abril de 1911.