In 8º gr. (de 20x13 cm) com xxiv-234 págs.

Encadernação da época inteira de pele marmoreada com nervos, rótulo e ferros a ouro na lombada. Folha de rosto decorada com florão do editor.

Rara 1ª edição de uma obra jurídica que, a partir da análise de um processo-crime, conclui pela urgente necessidade da reforma das leis do direito criminal em França, no sentido de humanizar o direito penal e a execução da pena, opondo-se à irregularidade dos procedimentos criminais e às atrocidades cometidas em nome da lei e da justiça.

Um amigo do autor, alto magistrado já reformado, foi acusado e condenado por ter envenenado um seu parente, que o tinha nomeado seu testamenteiro, tendo a mulher e os dois filhos do suspeito sofrido os efeitos do veneno sem terem falecido. 

Servan, participando do movimento de ideias do século XVIII sobre a aplicação da justiça e que ficou mais conhecido pela obra «Dei delitti e delle pene» de Beccaria, pensador italiano quase seu contemporâneo, denuncia os problemas do processo crime em França, o facto de tudo ser decidido por um só juiz, a falta de clareza das leis, a jurisprudência que tende a alterar a sua interpretação e maneiras de as executar, a facilidade com que se decreta a prisão, principalmente de pessoas de estatuto social inferior e os critérios com que são conduzidos os interrogatórios. Denuncia também a cedência dos juízes às pressões da opinião pública.      

Joseph-Michel-Antoine Servan (Romans, 1737-1807), jurista e escritor francês, exerceu funções no Parlamento de Grenoble e demitiu-se em 1772 por discordar da maneira como era executada a justiça penal.