Quarta Edição, Na qual vão inseridos por ordem Chronologica os cinco Supplementos ás edições anteriores. COIMBRA: NA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE. 1852. Por Resolução de S. Majestade de 2 de Setembro de 1786.

In 4.º de 21,5x16 cm. Com [iv], 464, lv págs. Encadernação da época com lombada em pele com ferros a ouro. Exemplar com mancha de humidade à cabeça, no corte das folhas.

Esta obra insere-se na «Collecção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal. Parte II. Da Legislação Moderna.».

A página 54 do índice, em numeração romana, apresenta XLIV ao invés de LIV.

A primeira edição, de 1791, foi mandada fazer pelo Principal Castro e compreende os assentos tomados após a publicação das Ordenações Filipinas, sendo o primeiro de 15 de Agosto de 1603 e o último de 15 de Fevereiro de 1791. A segunda, de 1817, foi disposta e preparada pelo professor Joaquim Inácio de Freitas.

A presente edição inclui assentos desde 28 de Agosto de 1556 a 30 de Agosto de 1832. Inocêncio refere-se à mesma como terceira, embora na folha de rosto conste que esta se trata da quarta edição. A Porbase apenas regista exemplares das primeiras duas edições, de 1791 e 1817.

Joaquim Inácio de Freitas (Guimarães, 1760–1831), formado na Faculdade de Cânones da Universidade de Coimbra, exerceu o professorado por muitos anos, primeiro como Professor de Retórica e Filosofia, e depois de Gramática e Latim no Real Colégio das Artes. Foi nomeado revisor da Imprensa da Universidade em 4 de novembro de 1814, e em 1824 encarregado da direcção da mesma imprensa, função que exerceu até à sua morte.

D. Francisco Rafael de Castro (Lisboa, 1750–1816), mais conhecido por Principal Castro, foi um clérigo e político, deão principal da Sé de Lisboa, reitor da Universidade de Coimbra e membro do Conselho de Regência de 1807. Foi apoiante da acomodação com a ocupação francesa de Portugal, fazendo parte do Conselho de Governo de Junot, o que levou à sua demissão da Regência e ao ostracismo após a expulsão de Lisboa das forças francesas em 1808. Entre 1786 e 1791 foi também reitor da Universidade de Coimbra, tendo contribuído para a reforma da instituição.

Ref.: Inocêncio I, 309, 1731; II, 84, 335; IV, 85-86, 1597; XII, 71-72. Wikipédia.