[Por] M. Maia Gonçalves, Juiz da Relação. 4.ª Edição. Livraria Almedina. Coimbra. 1979.

De 23x16 cm. Com 882, [i] págs. Brochado.

Suporte pedagógico em que se transcrevem e anotam, à luz das reformas doutrinárias impostas pelas modificações das leis avulsas de natureza penal, as disposições do ordenamento penal português.