Alterações ao Código de Processo Penal e Legislação Complementar. Ministério da Justiça. Revisão por Manuel Maria Rosa. Lisboa. 1982.

De 23x17cm. Com 247 [i] págs. Brochado. Exemplar com dedicatória de oferta ao Conselheiro Acácio de Oliveira Carvalho.

Código dividido em duas partes. Parte Geral, que descreve as fases, regras e princípios de um processo – crime. Parte Especial, onde apresenta os crimes puníveis.