Decreto-Lei n.º 39 672, de 20/5/1954 (com as alterações constantes dos Decretos-Leis n.ºs 39 929, de 24/11/1954, 40 275, de 8/8/1955, 42 102, de 15/1/1959, 44 968, de 9/4/1963, e Decreto n.º 47 070, de 4/7/1966).

JUNTO COM: REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA. Decreto-Lei n.º 39 987, de 22/12/1954 (com as alterações constantes das Portarias n.ºs 17 022, de 29/1/1959, 17 501, de 26/12/1959, 18 511, de 3/6/1961, 18 812, de 15/11/1961, 18 980, de 20/1/1962, 18 999, de 2/2/1962, 21 329, de 9/6/1965, 21 510, de 6/9/1965, e Decreto n.º 47 165, de 25/8/1966).

Porto Editora, lda. Porto. S./D.

De 18x13 cm. Com 192, [xlii] págs. Ilustrado em anexo com diversas estampas coloridas reproduzindo a sinaléctica do código da estrada e um quadro contendo a «Identificação dos concelhos para a matrícula dos velocípedes».

Encadernação em percalina, preservando as capas de brochura originais.

Exemplar com título de posse e carimbo oleográfico «Joaquim Pereira da Costa» sobre a folha de rosto.