Decreto – Lei nº 31:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no «Diário do Governo» nº58, 1ª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942. República Portuguesa. Imprensa Nacional. Lisboa. 1942.

JUNTO COM: REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS. Decreto nº 31:730, de 15 de Dezembro de 1941, rectificado no «Diário do Govêrno» nº58, 1ª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:116, de 2 Julho de 1942. República Portuguesa. Imprensa Nacional. Lisboa. 1942.

JUNTO COM: CONTENCIOSO ADUANEIRO. Decretos – Leis nº 31:663 e 31:664, de 22 de Novembro de 1941, com as rectificações constantes do «Diário do Govêrno» nº58, 1ª série, de 12 de Março de 1942, e alterados pelo Decreto – Lei nº 31:964, de 8 de Abril de 1942. Ministério das Finanças. Direcção Geral das Alfândegas. Imprensa Nacional. Lisboa. 1942.

De 23x17cm. Com 305, 248 e 145 págs.

3 Obras encadernadas em um tomo de tela, com rótulo preto (com letras a ouro) na lombada.

Exemplar apresenta folhas quadriculadas em branco, para notas, no intervalo entre cada obra.

Com carimbos oleográficos de posse nas folhas de rosto de cada divisão.