Aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966. República Portuguesa. Imprensa Nacional de Lisboa. 1966.

De 21x14,5 cm. Com 647 págs. Encadernação em tela, com rótulo vermelho e título a ouro na lombada.

Exemplar com carimbo oleográfico na pasta anterior da encadernação, na folha de guarda, e na folha de rosto.