Edição oficial. Imprensa Nacional. Lisboa. 1867.
De 21,5x14,5 cm. Com 424 págs. Encadernação com lombada em pele, cansada. Pastas em papel decorativo marmoreado e ferros a ouro na lombada.
Encadernado junto com o Repertorio Alphabetico e Remissivo, coordenado pelo advogado Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, ao Codigo Civil Portuguez edição official da Imprensa Nacional.