Decreto Nº 5:786. Sn. [Imprensa Nacional]. S/l. Lisboa. 1919-1950. 

De 21x13 cm. Com 176 págs. Encadernação com lombada em tecido com título a ouro na pasta anterior.

Exemplar com anotações, sublinhados no texto e nas folhas de guarda, com páginas oxidadas e carimbos oleográficos.

Tem junto variadas folhas manuscritas com apontamentos complementares.